O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) cancelou a medida que aplicaria multas para ciclistas – a resolução valeria a partir de 1º de março e estabelecia punições por “condução agressiva” e pedalar nas calçadas.
O Contran entendeu que o assunto ainda exige discussões por parte de engenheiros, fiscalizadores e educadores de trânsito.
A Resolução 706/2017 estabelecia que ciclistas e pedestres poderiam ser multados por infringir as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Entidades de defesas dos ciclistas e pedestres reclamaram da resolução original do Contran, agora revogada.
Em nota, a União de Ciclistas do Brasil, afirma que penalizar os atores mais frágeis do trânsito não faz sentido quando os acidentes estão diretamente ligados à redução das calçadas e com a falta ou localização inadequada de faixas de pedestres.
“Para retirá-los de situações de insegurança, que contribuem para elevar o índice de mortes ligadas ao trânsito brasileiro, é necessário criar infraestrutura de forma sistêmica e em rede, respeitando a lógica do deslocamento dos usuários mais vulneráveis do sistema, permitindo a circulação destes na cidade com liberdade e segurança”, observa.
Além das multas estabelecidas pelo Contran, a medida também permitiria que as prefeituras e os órgãos de trânsito pudessem coibir o uso da bicicleta em determinada via e fizessem blitzes para autuar por condução agressiva e apreender bicicletas sem apoio legal.
De acordo com a norma, seriam considerados infratores, por exemplo. aqueles que usam a calçada em caso de falta de destreza para pedalar nas avenidas e aqueles que transportam crianças na cadeirinha e buscam maior segurança.
Depois de revogar a medida, o Contran também aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”.
Desta forma, o Contran aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, na qual estabelece que pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi: “No trânsito, o sentido é a vida”
A Associação dos Ciclistas de Uberlândia – Udiciclo se posicionou contra a regulamentação. De acordo com a entidade, o principal motivo que ratifica a inviabilidade da medida diz respeito à ausência da Educação para o Trânsito nas escolas, determinação prevista no CTB, mas que ainda não recebeu a devida atenção do Poder Público.
Como aplicar sanções para pedestre e ciclistas, quando muitos nunca tiveram qualquer noção do que venha a ser o CTB, ainda que ninguém possa alegar desconhecimento da lei; entende a Udiciclo.
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